Rafael Pessoa
Direito Empresarial, Civil e DigitalBusiness, Civil and Digital Law企业法、民法与数字法律
Atendimento direto e acompanhamento próximo para empresas, empreendedores e pessoas físicas, do contrato à adequação digital.Direct service and close follow-up for companies, entrepreneurs and individuals, from the contract to digital compliance.为企业、创业者和个人提供直接、贴身的法律服务，从合同到数字合规。
Áreas de atuaçãoPractice areas业务领域
Atuação nas esferas contenciosa e administrativa.Practice in both litigation and administrative proceedings.业务涵盖诉讼与行政程序。
Direito EmpresarialBusiness Law企业法
- Consultoria empresarialBusiness consulting企业法律咨询Apoio jurídico no dia a dia de pequenos negócios: estrutura contratual e relações com clientes e fornecedores.Day-to-day legal support for small businesses: contract structure and relations with clients and suppliers.为小型企业提供日常法律支持：合同架构，以及与客户和供应商的关系。
- Contratos comerciaisCommercial contracts商业合同Elaboração, revisão e negociação de contratos entre empresas, clientes e fornecedores.Drafting, review and negotiation of contracts between companies, clients and suppliers.起草、审查并谈判企业、客户与供应商之间的合同。
- Locação comercialCommercial leases商业租赁Contratos de locação comercial, renovações, rescisões e conflitos entre locadores e locatários.Commercial lease agreements, renewals, terminations and disputes between landlords and tenants.商业租赁合同、续租、解约，以及房东与租户之间的纠纷。
Direito CivilCivil Law民法
- Contratos civisCivil contracts民事合同Elaboração e revisão de contratos particulares, como compra e venda e cessão de direitos.Drafting and review of private contracts, such as purchase and sale and assignment of rights.起草和审查私人合同，如买卖合同和权利转让。
- Imóveis e condomíniosReal estate and condominiums房地产与共管公寓Locação residencial, compra e venda de imóveis, convenção, assembleias, cobranças e conflitos de vizinhança.Residential leases, property purchase and sale, bylaws, assemblies, collections and neighbor disputes.住宅租赁、房产买卖、管理规约、业主大会、欠费催收和邻里纠纷。
- FamíliaFamily law家事法Orientação e acompanhamento em divórcio, guarda, alimentos e partilha.Guidance and support in divorce, custody, alimony and division of property.为离婚、子女监护、抚养费和财产分割提供指导与协助。
Direito DigitalDigital Law数字法律
- Proteção de dadosData protection数据保护Adequação à LGPD, políticas de privacidade e termos de uso para empresas.LGPD compliance, privacy policies and terms of use for companies.为企业提供LGPD合规、隐私政策和使用条款方面的支持。
- Direito dos jogosGaming law游戏法Assessoria a jogadores, criadores de conteúdo e estúdios: termos de uso de plataformas, contas e itens virtuais, e contratos com publishers e equipes de esports.Support for players, content creators and studios: platform terms of use, accounts and virtual items, and contracts with publishers and esports teams.为玩家、内容创作者和游戏工作室提供支持：平台使用条款、账号与虚拟物品，以及与发行商和电竞战队的合同。
- Comércio eletrônicoE-commerce电子商务Estrutura jurídica para lojas virtuais e vendas online: termos, políticas e relação com consumidores.Legal structure for online stores and online sales: terms, policies and relations with consumers.为网店和线上销售提供法律架构：条款、政策以及与消费者的关系。
- Golpes e fraudes onlineOnline scams and fraud网络诈骗Orientação a vítimas sobre as medidas jurídicas cabíveis.Guidance for victims on the available legal measures.为受害人提供可采取的法律措施的指导。
Como funciona o atendimentoHow the service works服务流程
Primeiro contatoFirst contact初次联系
Você descreve a situação por WhatsApp ou e-mail e combinamos uma conversa.You describe the situation by WhatsApp or email and we arrange a conversation.您通过WhatsApp或电子邮件说明情况，我们再约定一次沟通。
Análise do casoCase analysis案件分析
Avalio os documentos e as informações e explico o cenário, os riscos e as alternativas.I review the documents and information and explain the scenario, the risks and the alternatives.我会审阅文件和信息，并向您说明情况、风险和可选方案。
Orientação e propostaGuidance and proposal建议与方案
Apresento os caminhos possíveis e as condições de atuação, para que você decida com segurança.I present the possible paths and the terms of my work, so you can decide with confidence.我会说明可行的路径以及服务条件，让您放心地做出决定。
Dúvidas frequentesFrequently asked questions常见问题
Atende online?Do you work online?可以线上咨询吗？
Sim, por videochamada. O atendimento presencial é feito somente mediante agendamento e exclusivamente em São Paulo e na região do ABC.Yes, by video call. In-person meetings are by appointment only and exclusively in São Paulo and the ABC region.可以，通过视频会议。线下面谈需提前预约，且仅限圣保罗及ABC地区。
Como é a primeira conversa?What is the first conversation like?第一次沟通是怎样的？
É o momento de entender a sua situação, ver quais documentos existem e esclarecer as possibilidades jurídicas. Cada caso é diferente, por isso não é possível antecipar resultados.It is the moment to understand your situation, see which documents exist and clarify the legal possibilities. Every case is different, so results cannot be predicted.这是了解您的情况、查看现有文件并明确法律可能性的阶段。每个案件各不相同，因此无法预先承诺结果。
Quais documentos devo reunir?Which documents should I gather?需要准备哪些文件？
Contratos, mensagens e comprovantes relacionados ao caso, além de um documento de identificação. Se não tiver tudo, conversamos sobre o que é possível reunir.Contracts, messages and receipts related to the case, plus an ID. If you don't have everything, we will talk about what can be gathered.与案件相关的合同、消息和凭证，以及身份证件。如果不齐全也没关系，我们会一起讨论哪些可以补充。
SobreAbout关于
Advogado inscrito na OAB/SP, com atuação em direito empresarial, direito civil e direito digital, nas esferas contenciosa e administrativa. Pós-graduando em Direito Empresarial.Lawyer admitted to the São Paulo Bar (BAR/SP), working in business law, civil law and digital law, in both litigation and administrative proceedings. Postgraduate student in Business Law.巴西圣保罗州律师公会（OAB/SP）注册律师，业务领域为企业法、民法与数字法律，涵盖诉讼与行政程序，目前正在攻读企业法研究生课程。
A trajetória profissional inclui o direito de família e condominial e a atuação em um órgão público dedicado à ressocialização de pessoas presas por meio do trabalho. Hoje, a prática concentra-se no ambiente comercial e empresarial, com quatro anos de experiência.The professional background includes family and condominium law and work at a public agency dedicated to the social reintegration of incarcerated people through work. Today, the practice is concentrated in the commercial and business environment, with four years of experience.职业经历包括家事与公寓物业法律事务，以及在一家通过劳动帮助服刑人员回归社会的公共机构工作。目前执业重心在商业与企业领域，已有四年经验。
A atuação é preventiva e objetiva, voltada a reduzir riscos e dar segurança às decisões do cliente.The approach is preventive and objective, aimed at reducing risks and giving clients confidence in their decisions.执业方式注重预防、务实高效，旨在降低风险，为客户的决策提供保障。
- OAB/SP 553.717BAR/SP 553.717OAB/SP 553.717AdvogadoLawyer律师
- Pós-graduandoPostgraduate student在读研究生课程Direito EmpresarialBusiness Law企业法
- Quatro anosFour years四年No ambiente comercial e empresarialIn the commercial and business environment商业与企业领域经验
ContatoContact联系方式
- E-mailEmail电子邮箱
- rafaelpessoa@adv.oabsp.org.br
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- São Paulo e RegiãoSão Paulo and surrounding region圣保罗及周边地区
- AtendimentoAvailability联系时间
- Canais abertos 24 horas por WhatsApp e e-mail; atendimento presencial somente mediante agendamento e exclusivamente em São Paulo e região do ABCOpen 24 hours by WhatsApp and email; in-person meetings by appointment only and exclusively in São Paulo and the ABC region全天24小时可通过WhatsApp和电子邮件联系；线下面谈需提前预约，且仅限圣保罗及ABC地区